REUNIÃO ENTRE O COMANDO DO CPC E A ASPRA

         Depois de receber ofício da ASPRA a respeito das escalas de serviço e  carga horária das praças, o comandante do CPC sugeriu uma reunião para tratarmos do assunto. A reunião ocorrerá no dia 26 de outubro, às 16h, no CPC, e contará com a presença de alguns diretores da Aspra, entre eles o CB Simas (pres), o Sgt BM Ramalho (vice pres), o Sgt Heleno (sec geral) e o ST RR Carlos (Coord. Interior), além, claro, do comandante do CPC, TC Batinga.

         

       Queremos ressaltar a atitude positiva do comando do CPC, que tomou a iniciativa de ligar para propor a reunião.

       Vamos discutir questões gerais e específicas, sobretudo o trabalho de risco que executam os policiais militares e a necessidade de redução de exposição aos fatores de risco, mediante redução da carga horária enquanto não se fixa em lei a nossa jornada.

       

        Naturalmente que o CPC pode minizar o problema a partir da consciência dos riscos inerentes à atividade policial.

ATÉ QUANDO?

MILITARES QUE VÃO VIAJAR SÃO ESCALADOS NESTE FIM DE SEMANA. JORNADA DE MAIS DE 100 HORAS SEMANAIS. UM ABUSO.



Negros no tronco, de Rugendas

 Assim como no 1º turno das eleições, os militares que viajarão no dia 29 de outubro, e trabalharão mais de 72 horas contínuas, serão escalados neste fim de semana pelo Comando de Policiamento da Capital, alguns para a segurança de eventos privados, que geram lucro para os proprietários.

Somando a semana no expediente - muitas vezes acima de 30 horas semanais - mais a escala exra de, no mínimo, seis horas, somadas as 72 horas das eleições, serão mais de 108 horas nesta semana que vem.
NENHUM PAÍS DO MUNDO CAPITALISTA TEM UMA JORNADA DESSAS, MUITO MENOS QUANDO SE TRATA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. MUITO MENOS AINDA QUANDO SE TRATA DE POLICIAIS, QUE FAZEM O SEGUNDO TRABALHO MAIS ARRISCADO DO MUNDO.
ATÉ QUANDO ACEITAREMOS ESSA VIOLÊNCIA CONTRA O NOSSO DIREITO?

"DOENTES, ALEIJADOS E DEMENTES"
Da redação, blogger*


Foi com a frase acima que o capitão subcomandante do Cfap teria se referido, alto e bom som, aos alunos do Curso de Formação de Praças 2010 que, por ordem médica, não podem entrar entrar em forma.

Ele teria esbravejado: "OS DOENTES, ALEIJADOS E DEMENTES, PASSEM PARA TRÁS DA TROPA, QUE É O LUGAR DE VOCÊS".

É triste uma situação assim, porque ela mostra um quadro de total despreparo de um oficial que tem a responsabilidade de comandar uma tropa.

O que é espantoso é imaginar com que autoridade médica um capitão pode contestar o direito do doente adoecer.

O que está faltando na PM é profissionalismo, impessoalidade e respeito ao semelhante por parte de alguns que comandam; se falta isso, sobra soberba.
Indagamos aqui por que o capitão não chamou o médico de "demente", já que foi ele quem dispensou os alunos?

DINDIN FÁCIL...

O citado capitão disse ainda que a "taxa" escolar paga pelos alunos ao Cfap é legal, e se referiu ao ofício de "uma associação" (A Aspra enviou ofício a Cfap alertando para a ilegalidade da cobrança). Nesse caso, vamos consultar o Ministério Público e a OAB, além da SEFAZ, que todo mês envia as verbas de custeio da PM e não está vendo nenhum tostão dos quase R$ 10.000,00 (dez mil reais) que estão entrando irregularmente nos cofres de uma unidade de treinamento policial-militar, estranha aos órgãos de arrecadação do estado de Alagoas.
Sem contar que O AGENTE PÚBLICIO SÓ PODE FAZER O QUE A LEI MANDA. NADA MAIS, NADA MENOS.

SE A VONTADE PESSOAL TIVER MAIS FORÇA QUE A LEI, ENTÃO, TUDO ESTÁ PERDIDO.

Resta saber quem quer voltar à Idade da Pedra, onde a força bruta era ao mesmo tempo a razão e a lei.

PRAÇAS E OFICIAIS: QUEM

VAI CUMPRIR 44 HORAS?

Por José Heleno S. Santos

Presidente da Associação de Pais de Alunos do Colégio Tiradentes, secretário geral da Associação das Praças de Alagoas (Aspra) e estudante de Direito.

Somente por via de uma preocupante ausência de visão social e humanitária, ou pela defesa de um ponto de vista previamente preparado, pode-se recomendar mais de 30 horas semanais para uma profissão de alto risco. A atividade policial militar é uma profissão de alto risco. Uma rápida revisão na consciência, uma ligeira lida na Constituição e nos tratados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de uma boa dose de sinceridade, pode demonstrar que os policiais e bombeiros militares têm o amplo direito de trabalhar em turnos iguais a qualquer outra categoria que exerça atividades penosas, insalubres ou perigosas, como os mineiros.

Temos ouvido constantemente que, na falta de uma legislação específica, deve-se adotar 44 horas semanais para os militares, conforme o teto constitucional previsto no Art. 7º. Há, inclusive, um parecer da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas endossando tal tese. Aparentemente é uma atitude sensata, afinal, está escrito na Constituição. Porém, é muito importante fazer algumas ponderações a esse respeito.

I) O inciso VIII do artigo 142 (com redação dada pela Emenda Constitucional n. 18) da Carta Magna retira dos militares a exigência de cumprir a jornada de 44 horas. Sabe por quê? Porque o legislador percebeu que os militares, especialmente policiais e bombeiros, estão submetidos a uma atividade que encerra a necessidade de redução das horas trabalhadas.

II) Embora recomende seguir o Art. 7º no tocante à jornada de trabalho, a PGE deixou de observar a obrigatoriedade de jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento (como é o caso de nossas escalas de serviço) previsto no inciso XIV do mesmo artigo. Nesse caso, não se aplica aos militares as escalas de 12 horas contínuas, muito menos de 24 horas, mas apenas de seis horas diárias, com repouso semanal, preferencialmente aos domingos. Porém, todos sabem que isso não acontece.

III) Se a Constituição brasileira previsse uma jornada máxima de 30 horas semanais, será que se apressariam em aplicá-la aos militares dos estados?

IV) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e recepcionada pela Constituição Federal de 1988, é referida no Art. 7º, e manda que se observe o tempo de exposição aos agentes perigosos e aos seus efeitos. Muitos dirão que a CLT não se aplica a nós militares. Porém, nesse caso, por não dispormos de legislação específica, deveria se aplicar, assim como se entendeu a aplicação das 44 horas.

V) O poder público não pode invocar o sacrifício de servidores por interesse público em condições sociais estáveis. Não estamos em guerra. O combate ao crime é uma função perene e cotidiana do Estado, além de não ser um problema só de polícia; por isso as praças não devem ser expostas a jornadas extenuantes. Em algumas unidades existem escalas de 12 x 36 horas, o que dá uma média de 15 serviços mensais, resultando numa jornada mensal de 180 horas - sem contar escalas extras - muito acima das 44 horas, que já são um absurdo para uma atividade perigosa.

VI) O Tribunal Superior do Trabalho (Oitava Turma - Recurso de Revista – RR - 8440-95.2007.5.10.0014) reconheceu que os diagramadores têm direito a jornada especial de 5 horas de trabalho, conforme determina o Art. 303 da CLT. A título de comparação, quem, em sã consciência, pode duvidar que a atividade policial seja menos arriscada do que a de diagramador?

VII) Finalmente, se a PM resolver adotar a jornada máxima, e esperamos que não, praças e oficiais, sem exceção, devem trabalhar 44 horas semanais. Certo? Depende. O que se tem visto, sejamos sinceros, é que, do conjunto de policiais militares, apenas as praças, sejam da atividade-fim ou burocrática, têm sido escaladas pelo CPC e CPI para “complementar” a jornada de trabalho.

A orientação da PGE e do Conselho Estadual de Segurança Pública se refere a “policiais militares”, e em nenhum momento especifica que somente as praças estão obrigadas a cumprir a dita jornada. Ou todos trabalham 44 horas, ou todos lutamos para mudar a concepção equivocada de que policiais devam ter a mesma carga horária de atividades não arriscadas.

Espero que este artigo não seja visto como uma crítica depreciativa, mas como uma contribuição para mudanças de atitude em busca do bem comum. A jornada de 30 horas é um benefício não só para os policiais, mas, principalmente, para o público-alvo da polícia. A sociedade ganha com um policial menos estressado e menos exposto aos rigores e aos riscos de sua profissão. Além do que, é um direito que lhe assiste na qualidade de ser humano.

SEM DIREITO A REPOUSO: NOVAS CABEÇAS, VELHAS IDÉIAS...

TRÊS DE SERVIÇO POR UM DE FOLGA?

O Brasil é mesmo o país das diferenças, e das muitas e várias injustiças. Enquanto o TRE de Alagoas concede 2 dias de folga aos servidores públicos por cada dia trabalhado a serviço da Justiça Eleitoral, os servidores militares tiveram apenas um minguado dia longe do serviço, depois de 3 dias de fardo contínuo.

O problema é sempre a exceção, ou seja, nós, militares. E como toda exceção, geralmente, vem em detrimento da classe, NÓS TRABALHAMOS TRÊS DIAS (DE SEXTA A DOMINGO, DIA 3 DE OUTUBRO) E FOLGAMOS APENAS A SEGUNDA-FERIA, DIA 4. E AINDA HÁ QUEM ACHE QUE É MUITA FOLGA, E QUE OS SUPER-HOMENS DO ESTADO DEVERIAM TIRAR DIRETO, SEM FOLGA NENHUMA.

VOCÊ VAI OUVIR ALGUÉM DIZER: "Que nada praça, você não estava à disposição da Justiça". E aí você pode responder: É mesmo? Então porque será que meu comandante de área teve que se apresentar à autoridade eleitoral e dizer: "Pronto doutor, o efetivo está à disposição de vossa excelência".

ISSO É JUSTO?

SEGURANÇA NAS ELEIÇÕES: DE ONDE BROTOU O EFETIVO?

Vejam a seguinte manchete:

“Polícia Militar reforça segurança durante eleições”

“Efetivo, formado por cerca de 7,5 mil homens, embarca hoje para os municípios do interior”

Viram? Pois é. Essa é uma manchete do site de notícias Tudo na Hora, publicado no dia 1 de outubro.

O que nós da ASPRA não conseguimos entender é como essa conta foi possível. Se o efetivo da PM, no seu todo, não chega a 8 mil integrantes, como é que o Dr. Rubim conseguiu mandar 7,5 mil policiais para o interior?

Ora, todo mundo sabe que falta efetivo nas unidades da capital, e que o policiamento normal, como o motorizado, tem que continuar, do contrário a insegurança é total.

Se boa parte do efetivo da capital continua no serviço normal de policiamento, onde foi possível buscar o efetivo anunciado na reportagem?

OUTRA COISA: como é que o contigente da capital, que já é defasado, pode ser deslocado para o interior do Estado, também carente de pessoal, e ser tudo resolvido? E as eleições na capital, quem vai assegurar? Os policiais da capital, é obvio. Então, tem algo inexplicável no meio do caminho.

O saldo disso tudo é um policiamento hipotético. Alguns postos de votação contarão com apenas um policial de serviço, o que é inadequado, muito distante do número ideal previsto na cartilha distribuída pela PM.

Não adianta cobrir o sol com peneira. A PM não tem efetivo suficiente para cobrir as eleições em todo o estado. Isso precisa ser dito na imprensa. Por outro lado, os jornalistas não podem simplesmente divulgar tudo o que a SDS diz; é preciso questionar, para depois passar para a sociedade.

DIÁRIAS

As diárias de alimentação e pousada dos policiais chegam, no máximo, a R$ 210,00 paras as praças. Se um soldado, que recebeu menos de R$ 200,00, gastar R$ 10,00 em cada alimentação, terá pago R$ 90,00 em três dias, sem contar água, lanche, suco etc. Se for pagar pousada, não gastará menos de R$ 100,00 em três
dias. Resultado: vai ter que botar dinheiro do bolso para não passar vexame. Isso, ninguém questiona, o "planejamento" se limita a pulverizar o efetivo numa escala, deixando muitos policiais em locais ermos e sem qualquer assistência material, locais onde nem sequer se vende água mineral.

Enquanto a nação gasta uma fortuna com as eleições, e os candidatos ricos, idem, os policiais recebem um valor irrisório para trabalhar na “festa da democracia”.

Isso não vai acabar nunca, só quando dissermos NÃO AOS ABUSOS.

Embarque nos ônibus: (foto do tudonahora.com.br) de onde brotou tanto efetivo?