VIDA DE CÃO

CÃES DA PM: TRATAMENTO VIP

O Boletim Geral Ostensivo n. 236, de 28/12/2010, publicou a Portaria 057/10 do comando da PMAL, que aprova as Instruções Normativas do funcionamento dos Canis da corporação. Essa portaria regula uma série de coisas ligadas ao tratamento de cães policiais. Sobre a alimentação dos cães, a portaria orienta:

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Alimentação E HIGIENE dos cachorros (artigo 48 ao 52, pág. 2 a 10)

"A alimentação dos cães da PMAL será adquirida observando-se a Tabela de Alimentação elaborada por Médico Veterinário e publicada em BGO.

A tabela de alimentação poderá ser alterada visando à manutenção do padrão adequado de alimentação do plantel canino.

O horário de alimentação será orientado pelo Médico Veterinário, observando-se o manejo adotado pela Administração do Canil.

(...)

Entende-se por Ração Padronizada a ração de determinado fabricante, em concordância com a Tabela de Alimentação em vigor e que é usualmente empregada na alimentação do plantel dos Canis da corporação, justificada por critérios técnicos em função da necessidade fisiológica do cão em não sofrer alterações bruscas em sua alimentação, sob riscos de complicações graves e/ou óbito, assim como pela perda de sua performance e/ou estado de equilíbrio fisiológico.

Os cães poderão receber suplementação alimentar, a critério veterinário, atendendo as necessidades do plantel, principalmente no que se referem a cães filhotes, cadelas gestantes ou lactantes e cães enfermos ou debilitados."

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Nada contra o tratamento digno ao animal. O que entristece é que não existe a mesma preocupação com a qualidade da alimentação dispensada aos policiais, os humanos, durante o serviço. Os casos mais graves acontecem durante o policiamento de eventos.

No úlitmo "festival do Bagre", na cidade do Pilar, a alimentação dos policiais de serviço se resumiu a sanduíche de pão com queixo, de aparência bastante desagradável, e refrigerante. Enquanto isso, o município gastou uma fortuna com o evento em si.

Há casos de policiais que têm se alimentado à base de carne de frango todos os dias no quartel, causando deficiência alimentar por falta de variedade no cardápio.

A portaria segue com outras garantias aos cães, como tratamento adequado e medicação, acompanhamento da "saúde e condição médica veterinária" dos animais.

A Portaria citada deixa de abordar as preucações com a saúde e a segurança dos policiais militares que lidarão com os animais, e como o Estado agirá em casos de acidentes no manejo, como ataques de cães e exposição a doenças como raiva, germes, fungos etc.

JUSTIÇA DETERMINA MAIS UMA PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO.

JUSTIÇA MANDA PROMOVER CABO.

Uma pergunta que não quer calar: a PGE é um órgão deliberativo? Está acima da lei?
Se não há dúvida do direito do militar ser promovido, porque o comando continua pedindo parecer da PGE, que toda vez nega a promoção por tempo de serviço dizendo que não há vaga?

Se fosse para prejudicar, rapidinho eles encontravam uma brecha pra aplicar qualquer lei, dizendo que faltava lei específica. É o caso das 44 horas semanais. Essa jornada não pode ser aplicada a militares, conforme tá escrito na Emenda Constitucional 18. Mas a PGE, atendendo interesses coronelistas disse que arrepiasse nas costas da gente as tais 44 horas.

É aí que o pessoal se socorre da Justiça de Alagoas, único lugar onde os militares ainda têm vez. Foi o que aconteceu com a decisão da juíza da 16a Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual , que mandou promover um cabo a 3º sargento.

A sentença foi publicada no BGO 232, de 21/12/10.
Mesmo sabendo que vai perder no Judiciário, por que será que esse pessoal sempre age assim? Só se aplica lei na PM se for para prejudicar. Aí ninguém consulta a PGE, aplica direto, como é o caso da Lei 3421 (antiga lei de vencimentos da PM).  Essa lei foi tacitamente revogada pela lei de subsídio, que é a 6456/04. Eles continuam aplicando ela com um prazer enorme, pra mandar policial pra reserva com subsídio proporcional.

Por isso a juíza deu mais uma lição na falta de sensibilidade e humanidade de gente que imagina que a PM é particular.
Tem pessoas que passam pela PM e não entendem que o cargo é passageiro. E passa rápido demais. Os comandantes não pensam em melhorar o ambiente pesado dos quartéis. Quando vão pra reserva é como se nunca tivessem existido.

Bem, vamos ao trecho da determinação judicial:

Os documentos acostados à inicial demonstram o preenchimento pelo impetrante de todos os requisitos acima mencionados, não sendo necessário haver vaga, pois ele não a ocupará. Presente, então, a fumaça do bom direito. O perigo na demora se consubstancia quando a sentença a ser proferida, após o trâmite legal do processo e concessiva da segurança, venha a ser inócua na defesa do direito do impetrado. Encontra-se presente, pois, o perigo da demora, porque os prejuízos do impetrante se somam com o passar do tempo sem que seja promovido. Diante do exposto, concedo a liminar requerida, determinando ao impetrado que cumpra as disposições do art. 17, §1º e seguintes da Lei Estadual nº 6.514/2004, promovendo o impetrante à graduação de 3º Sargento PM/AL. Intime-se o impetrado para que cumpra, de imediato, esta decisão, ficando, desde já, notificado a prestar as informações que julgar necessárias, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se, ainda, a representação judicial do Estado de Alagoas para que tome ciência desta ação e, caso queira, ingresse no feito. Cumpra-se. Maceió (AL), 15 de dezembro de 2010."  (Grifamos).

"[...]

ANTES, DURANTE E DEPOIS DO COMANDO

Declarações de Comandantes:
1. Antes de assumir o comando.

 “Reconheço que a tarefa não será fácil. Mas,   enquanto estiver como gestor da PM, empenharei para unir forças e fazer uma polícia cada vez maior e melhor", ressaltou Dário César. Veja isso em http://www.saomiguelweb.com/paginas/noticia-destaque.php?noticia=e08287b255aade3ab9f63dbf83a1c8df2ff848bc

"Enquanto for comandante irei trabalhar para unir praças e oficiais", disse Dário César.
Acesse isso em  http://tudonahora.uol.com.br/noticia/maceio/2010/08/26/108675/em-solenidade-concorrida-dario-cesar-assume-o-comando-da-policia-militar
2. Durante o comando.

Fonte: http://www.alagoasdiario.com.br/index.php/diario_policial/26625.html

O comandante geral da Polícia Militar de Alagoas, coronel Dário César Barros Cavalcante [...]  foi inquirido sobre as reclamações da tropa acerca da jornada de trabalho, mas despistou com relação a mudanças e disse que tirou militares do serviço burocrático e os levou para as ruas.

"A escala de serviço em todo Brasil é 12/36, o que há dificuldade é que poucos iam para o serviço de rua em outros tempos, por isso a população pode observar agora mais policias nas ruas. Nós não multiplicamos pães, esse poder não temos, apenas colocamos as pessoas do serviço burocrático em determinado dia do mês trabalhando no serviço de rua”, disse o comandante.

"As pessoas do serviço burocrático" são os praças. Os oficiais são isentos disso. Unir oficiais e praças começa do comando. Não ouvir os reclames justos da tropa é unir ou desunir?


3. Depois do comando

O coronel Sena disse, ao deixar o comando:

"Eu saio de cabeça erguida, porque sei que sempre fiz o melhor pela corporação. Não guardo mágoa alguma de ninguém. "Minha maior frustração foi não ter ajustado a escala dos policiais, que ainda é muito apertada."  http://tudonahora.uol.com.br/noticia/maceio/2010/08/26/108675/dario-cesar-assume-oficialmente-comando-da-pm


O Sena, que era do mesmo grupo do Dário César, reconheceu a escala apertada, mas só depois de sair do comando. Antes disso, a escala tava boa. O atual comandante e o seu fiel subcomandante também fingem que a escala tá ótima. Talvez quando deixarem o comando voltem a cair na real. Esse discurso de colocar PM na rua a todo custo não cola mais. O aumento da violência prova isso. Essas escalas sem planejamento não servem de nada. É o puro prazer de massacrar.

ESCALA SIM, DINHEIRO NÃO

 MILITARES CUMPREM ESCALA ABUSIVA NO 2º BPM

 

   





'Foto: forum-escravo

 Fonte: ACS Alagoas

"Como se não bastassem as  denúncias de escala excessiva de trabalho praticada no 9º e 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que rendeu até uma matéria aqui no site da Associação dos Cabos e Soldados  de Alagoas (ACS), agora foi a vez de alguns associados lotados no 2º BPM, em União dos Palmares, informarem jornada abusiva. Eles estiveram na sede da entidade exclusivamente para repassar a informação e buscar auxílio jurídico para modificar o quadro". Leia mais em http://www.acsalagoas.org.br/portal/?p=2579

COMENTÁRIOS DA ASPRA PARA ESTA MATÉRIA

JORNADA IRRACIONAL: Uma carga horária acima de 40 horas semanais já é absurda para policiais e bombeiros, que vivem se arriscando a cada minuto em serviço. Não faz muito tempo, um colega da PM levou dois balaços durante um assalto, e uma colega dos Bombeiros foi atingida no olho com sangue de uma vítima de acidente que ela socorreu a serviço. Mas ainda tem comandante de unidade que acha pouco. Claro que acham. Afinal de contas não passam os fins de semana enfurnados numa farda, num colete velho e numa viatura insalubre, longe da família, sem repouso semanal. Os chefes assinam a escala... e tchau. 

PARECER DO CONSELHO. O parecer do Conselho Estadual de Segurança Pública, publicado no BGO 062, de 06 de abril de 2010, não observou que as 44 horas não se aplicam aos militares dos estados. Vejam a Emenda 18 da Constituição.

Sabe porque isso acontece? Porque tem dois coronéis no Conselho, representando o poder da cúpula militar de Alagoas... Aliás, tem coronel chefiando postos em todos os poderes do Estado de Alagoas, uma afronta ao princípio da independência dos poderes, uma inconstitucionalidade nua e crua.

COMANDO ONIPRESENTE: O Executivo, representado pela cúpula militar, está na Assembléia Legislativa, no Tribunal de Justiça, no Tribunal de Contas, na Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público), na Procuradoria Geral do Estado, e até na Prefeitura de Maceió. Adivinha quais interesses os chefes das Assessorias Militares defendem? Com certeza não são os dos praças,  muito menos os interesses da sociedade, vítima da crescente violência e descaso. A hierarquia e a disciplina caêm como uma luva pra justificar tudo isso.

A ASPRA vem fazendo estudos para apresentar ao Conselho e pedir a reavaliação de sua posição sobre a jornada de trabalho, até porque, só os praças estão cumprindo a complementação de "carga horária".

TODA ESCALA EXTRA É SINAL DE DUAS COISAS: OU O POLICIAMENTO NÃO FOI PLANEJADO COM ANTECEDÊNCIA, OU ALGUÉM QUER MOSTRAR UMA REALIDADE PARA "JUSTIFICAR" A EXISTÊNCIA DE OUTRA, QUE ESTÁ ESCONDIDA.

REUNIÃO ENTRE O COMANDO DO CPC E A ASPRA

         Depois de receber ofício da ASPRA a respeito das escalas de serviço e  carga horária das praças, o comandante do CPC sugeriu uma reunião para tratarmos do assunto. A reunião ocorrerá no dia 26 de outubro, às 16h, no CPC, e contará com a presença de alguns diretores da Aspra, entre eles o CB Simas (pres), o Sgt BM Ramalho (vice pres), o Sgt Heleno (sec geral) e o ST RR Carlos (Coord. Interior), além, claro, do comandante do CPC, TC Batinga.

         

       Queremos ressaltar a atitude positiva do comando do CPC, que tomou a iniciativa de ligar para propor a reunião.

       Vamos discutir questões gerais e específicas, sobretudo o trabalho de risco que executam os policiais militares e a necessidade de redução de exposição aos fatores de risco, mediante redução da carga horária enquanto não se fixa em lei a nossa jornada.

       

        Naturalmente que o CPC pode minizar o problema a partir da consciência dos riscos inerentes à atividade policial.

ATÉ QUANDO?

MILITARES QUE VÃO VIAJAR SÃO ESCALADOS NESTE FIM DE SEMANA. JORNADA DE MAIS DE 100 HORAS SEMANAIS. UM ABUSO.



Negros no tronco, de Rugendas

 Assim como no 1º turno das eleições, os militares que viajarão no dia 29 de outubro, e trabalharão mais de 72 horas contínuas, serão escalados neste fim de semana pelo Comando de Policiamento da Capital, alguns para a segurança de eventos privados, que geram lucro para os proprietários.

Somando a semana no expediente - muitas vezes acima de 30 horas semanais - mais a escala exra de, no mínimo, seis horas, somadas as 72 horas das eleições, serão mais de 108 horas nesta semana que vem.
NENHUM PAÍS DO MUNDO CAPITALISTA TEM UMA JORNADA DESSAS, MUITO MENOS QUANDO SE TRATA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. MUITO MENOS AINDA QUANDO SE TRATA DE POLICIAIS, QUE FAZEM O SEGUNDO TRABALHO MAIS ARRISCADO DO MUNDO.
ATÉ QUANDO ACEITAREMOS ESSA VIOLÊNCIA CONTRA O NOSSO DIREITO?

"DOENTES, ALEIJADOS E DEMENTES"
Da redação, blogger*


Foi com a frase acima que o capitão subcomandante do Cfap teria se referido, alto e bom som, aos alunos do Curso de Formação de Praças 2010 que, por ordem médica, não podem entrar entrar em forma.

Ele teria esbravejado: "OS DOENTES, ALEIJADOS E DEMENTES, PASSEM PARA TRÁS DA TROPA, QUE É O LUGAR DE VOCÊS".

É triste uma situação assim, porque ela mostra um quadro de total despreparo de um oficial que tem a responsabilidade de comandar uma tropa.

O que é espantoso é imaginar com que autoridade médica um capitão pode contestar o direito do doente adoecer.

O que está faltando na PM é profissionalismo, impessoalidade e respeito ao semelhante por parte de alguns que comandam; se falta isso, sobra soberba.
Indagamos aqui por que o capitão não chamou o médico de "demente", já que foi ele quem dispensou os alunos?

DINDIN FÁCIL...

O citado capitão disse ainda que a "taxa" escolar paga pelos alunos ao Cfap é legal, e se referiu ao ofício de "uma associação" (A Aspra enviou ofício a Cfap alertando para a ilegalidade da cobrança). Nesse caso, vamos consultar o Ministério Público e a OAB, além da SEFAZ, que todo mês envia as verbas de custeio da PM e não está vendo nenhum tostão dos quase R$ 10.000,00 (dez mil reais) que estão entrando irregularmente nos cofres de uma unidade de treinamento policial-militar, estranha aos órgãos de arrecadação do estado de Alagoas.
Sem contar que O AGENTE PÚBLICIO SÓ PODE FAZER O QUE A LEI MANDA. NADA MAIS, NADA MENOS.

SE A VONTADE PESSOAL TIVER MAIS FORÇA QUE A LEI, ENTÃO, TUDO ESTÁ PERDIDO.

Resta saber quem quer voltar à Idade da Pedra, onde a força bruta era ao mesmo tempo a razão e a lei.

PRAÇAS E OFICIAIS: QUEM

VAI CUMPRIR 44 HORAS?

Por José Heleno S. Santos

Presidente da Associação de Pais de Alunos do Colégio Tiradentes, secretário geral da Associação das Praças de Alagoas (Aspra) e estudante de Direito.

Somente por via de uma preocupante ausência de visão social e humanitária, ou pela defesa de um ponto de vista previamente preparado, pode-se recomendar mais de 30 horas semanais para uma profissão de alto risco. A atividade policial militar é uma profissão de alto risco. Uma rápida revisão na consciência, uma ligeira lida na Constituição e nos tratados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de uma boa dose de sinceridade, pode demonstrar que os policiais e bombeiros militares têm o amplo direito de trabalhar em turnos iguais a qualquer outra categoria que exerça atividades penosas, insalubres ou perigosas, como os mineiros.

Temos ouvido constantemente que, na falta de uma legislação específica, deve-se adotar 44 horas semanais para os militares, conforme o teto constitucional previsto no Art. 7º. Há, inclusive, um parecer da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas endossando tal tese. Aparentemente é uma atitude sensata, afinal, está escrito na Constituição. Porém, é muito importante fazer algumas ponderações a esse respeito.

I) O inciso VIII do artigo 142 (com redação dada pela Emenda Constitucional n. 18) da Carta Magna retira dos militares a exigência de cumprir a jornada de 44 horas. Sabe por quê? Porque o legislador percebeu que os militares, especialmente policiais e bombeiros, estão submetidos a uma atividade que encerra a necessidade de redução das horas trabalhadas.

II) Embora recomende seguir o Art. 7º no tocante à jornada de trabalho, a PGE deixou de observar a obrigatoriedade de jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento (como é o caso de nossas escalas de serviço) previsto no inciso XIV do mesmo artigo. Nesse caso, não se aplica aos militares as escalas de 12 horas contínuas, muito menos de 24 horas, mas apenas de seis horas diárias, com repouso semanal, preferencialmente aos domingos. Porém, todos sabem que isso não acontece.

III) Se a Constituição brasileira previsse uma jornada máxima de 30 horas semanais, será que se apressariam em aplicá-la aos militares dos estados?

IV) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e recepcionada pela Constituição Federal de 1988, é referida no Art. 7º, e manda que se observe o tempo de exposição aos agentes perigosos e aos seus efeitos. Muitos dirão que a CLT não se aplica a nós militares. Porém, nesse caso, por não dispormos de legislação específica, deveria se aplicar, assim como se entendeu a aplicação das 44 horas.

V) O poder público não pode invocar o sacrifício de servidores por interesse público em condições sociais estáveis. Não estamos em guerra. O combate ao crime é uma função perene e cotidiana do Estado, além de não ser um problema só de polícia; por isso as praças não devem ser expostas a jornadas extenuantes. Em algumas unidades existem escalas de 12 x 36 horas, o que dá uma média de 15 serviços mensais, resultando numa jornada mensal de 180 horas - sem contar escalas extras - muito acima das 44 horas, que já são um absurdo para uma atividade perigosa.

VI) O Tribunal Superior do Trabalho (Oitava Turma - Recurso de Revista – RR - 8440-95.2007.5.10.0014) reconheceu que os diagramadores têm direito a jornada especial de 5 horas de trabalho, conforme determina o Art. 303 da CLT. A título de comparação, quem, em sã consciência, pode duvidar que a atividade policial seja menos arriscada do que a de diagramador?

VII) Finalmente, se a PM resolver adotar a jornada máxima, e esperamos que não, praças e oficiais, sem exceção, devem trabalhar 44 horas semanais. Certo? Depende. O que se tem visto, sejamos sinceros, é que, do conjunto de policiais militares, apenas as praças, sejam da atividade-fim ou burocrática, têm sido escaladas pelo CPC e CPI para “complementar” a jornada de trabalho.

A orientação da PGE e do Conselho Estadual de Segurança Pública se refere a “policiais militares”, e em nenhum momento especifica que somente as praças estão obrigadas a cumprir a dita jornada. Ou todos trabalham 44 horas, ou todos lutamos para mudar a concepção equivocada de que policiais devam ter a mesma carga horária de atividades não arriscadas.

Espero que este artigo não seja visto como uma crítica depreciativa, mas como uma contribuição para mudanças de atitude em busca do bem comum. A jornada de 30 horas é um benefício não só para os policiais, mas, principalmente, para o público-alvo da polícia. A sociedade ganha com um policial menos estressado e menos exposto aos rigores e aos riscos de sua profissão. Além do que, é um direito que lhe assiste na qualidade de ser humano.

SEM DIREITO A REPOUSO: NOVAS CABEÇAS, VELHAS IDÉIAS...

TRÊS DE SERVIÇO POR UM DE FOLGA?

O Brasil é mesmo o país das diferenças, e das muitas e várias injustiças. Enquanto o TRE de Alagoas concede 2 dias de folga aos servidores públicos por cada dia trabalhado a serviço da Justiça Eleitoral, os servidores militares tiveram apenas um minguado dia longe do serviço, depois de 3 dias de fardo contínuo.

O problema é sempre a exceção, ou seja, nós, militares. E como toda exceção, geralmente, vem em detrimento da classe, NÓS TRABALHAMOS TRÊS DIAS (DE SEXTA A DOMINGO, DIA 3 DE OUTUBRO) E FOLGAMOS APENAS A SEGUNDA-FERIA, DIA 4. E AINDA HÁ QUEM ACHE QUE É MUITA FOLGA, E QUE OS SUPER-HOMENS DO ESTADO DEVERIAM TIRAR DIRETO, SEM FOLGA NENHUMA.

VOCÊ VAI OUVIR ALGUÉM DIZER: "Que nada praça, você não estava à disposição da Justiça". E aí você pode responder: É mesmo? Então porque será que meu comandante de área teve que se apresentar à autoridade eleitoral e dizer: "Pronto doutor, o efetivo está à disposição de vossa excelência".

ISSO É JUSTO?

SEGURANÇA NAS ELEIÇÕES: DE ONDE BROTOU O EFETIVO?

Vejam a seguinte manchete:

“Polícia Militar reforça segurança durante eleições”

“Efetivo, formado por cerca de 7,5 mil homens, embarca hoje para os municípios do interior”

Viram? Pois é. Essa é uma manchete do site de notícias Tudo na Hora, publicado no dia 1 de outubro.

O que nós da ASPRA não conseguimos entender é como essa conta foi possível. Se o efetivo da PM, no seu todo, não chega a 8 mil integrantes, como é que o Dr. Rubim conseguiu mandar 7,5 mil policiais para o interior?

Ora, todo mundo sabe que falta efetivo nas unidades da capital, e que o policiamento normal, como o motorizado, tem que continuar, do contrário a insegurança é total.

Se boa parte do efetivo da capital continua no serviço normal de policiamento, onde foi possível buscar o efetivo anunciado na reportagem?

OUTRA COISA: como é que o contigente da capital, que já é defasado, pode ser deslocado para o interior do Estado, também carente de pessoal, e ser tudo resolvido? E as eleições na capital, quem vai assegurar? Os policiais da capital, é obvio. Então, tem algo inexplicável no meio do caminho.

O saldo disso tudo é um policiamento hipotético. Alguns postos de votação contarão com apenas um policial de serviço, o que é inadequado, muito distante do número ideal previsto na cartilha distribuída pela PM.

Não adianta cobrir o sol com peneira. A PM não tem efetivo suficiente para cobrir as eleições em todo o estado. Isso precisa ser dito na imprensa. Por outro lado, os jornalistas não podem simplesmente divulgar tudo o que a SDS diz; é preciso questionar, para depois passar para a sociedade.

DIÁRIAS

As diárias de alimentação e pousada dos policiais chegam, no máximo, a R$ 210,00 paras as praças. Se um soldado, que recebeu menos de R$ 200,00, gastar R$ 10,00 em cada alimentação, terá pago R$ 90,00 em três dias, sem contar água, lanche, suco etc. Se for pagar pousada, não gastará menos de R$ 100,00 em três
dias. Resultado: vai ter que botar dinheiro do bolso para não passar vexame. Isso, ninguém questiona, o "planejamento" se limita a pulverizar o efetivo numa escala, deixando muitos policiais em locais ermos e sem qualquer assistência material, locais onde nem sequer se vende água mineral.

Enquanto a nação gasta uma fortuna com as eleições, e os candidatos ricos, idem, os policiais recebem um valor irrisório para trabalhar na “festa da democracia”.

Isso não vai acabar nunca, só quando dissermos NÃO AOS ABUSOS.

Embarque nos ônibus: (foto do tudonahora.com.br) de onde brotou tanto efetivo?

EXAGEROS NA FORMAÇÃO DE PRAÇAS 2010.

*Aspra envia ofício ao Cfap alertando para o problema.

       Não estamos treinando boinas-verdes. Mesmo parecendo exagerada, a frase faz sentido. O Centro de Formação de Praças da PM (Cfap) tem adotado uma linha para lá de dura na formação dos novos soldados. Há quem diga: "tem que apertar para que não fiquem folgados demais". Entretanto, formação não tem nenhuma relação com abuso. Os alunos não estão lá para atender a caprichos ou vaidades de quem quer que seja. São cidadãos concursados. Estão num curso militar, não num campo de concentração.

       MÉTODOS ANTIQUADOS

       Ao que parece, o Cfap  vem adotando velhos métodos de formação, que julgávamos obsoletos e em desuso. Um deles, é a ordem para que os alunos só trafeguem pelo quartel correndo, mesmo sem estar fazendo qualquer exercício. Isso, além de humilhante, é muito desgastante para qualquer um.

       DOIS EXPEDIENTES, MAS SEM ALIMENTAÇÃO

       Os alunos estão ficando dois expedientes, mas o Cfap não está fornecendo alimentação, e cada um se vira como pode. Naturalmente que alguns alunos são jovens de classe modesta e, provavelmente, mal dispõem de recursos para a passagem, quanto mais para a alimentação.

       FAXINA.

       A faxina nos quartéis é uma antiga apologia ao desvio de função. Não existe em qualquer artigo da legislação castrense alagoana qualquer cargo de "faxineiro" na Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros.

Fazer faxina, principalmente nos locais não utilizados pelos alunos, é uma situação humilhante.

       TAXA ESCOLAR

       O Cfap informou aos alunos que eles deverão pagar uma "taxa mensal" de R$ 20,00, que, aliás, é obrigatória. Não dá para entender uma cobrança dessa natureza, primeiro, porque o Cfap é uma instituição pública de ensino, proibida de arrecadar recursos de qualquer natureza, segundo, que a Constituição protege o contribuinte, ordenando em seu Art. 150, I, que a instituição ou aumento de tributo só pode ser feito mediante lei tributária, e não existe lei, nem poderia, autorizando o Cfap a tributar seus alunos. O que há é um decreto governamental de 2004, sem força de lei, que aprovou o regimento do Cfap, e que alguém inseriu nas entrelinhas a possibilidade de cobrança de taxa, só que, antes, esqueceu-se o postulador de ler a Carta Magna, mas estamos aqui para lembrar: taxa em escola pública, seja civil ou militar, não pode.

      DESISTÊNCIAS
      Fomos informados que alguns alunos desistiram, não porque não aguentaram, mas talvez por se decepcionarem em ter encontrado uma situação que não condiz com os verdadeiros propósitos sociais da força policial.


      Em relação à formação propriamente dita, não deve ser apenas de caráter militar, porque, ao final, o soldado vai mesmo é policiar, atuar nas ruas, junto às pessoas comuns; para isso, precisa ter preparo técnico-profissional adequado.

       O adestramento militar é importante; mas disciplina não se adquire com exageros desnecessários.

       A Aspra enviou ofício ao comando do Cfap (Ofício Sec_Geral n. 003/2010) solicitando maior atenção aos direitos humanos dos formandos. Caso não sejamos atendidos, subiremos à instâncias superiores.

       Formação com dignidade e respeito à pessoa humana.

QUEM SOMOS?

"Sonha e serás livre de espírito... luta e serás livre na vida." (Che Guevara)

A Aspra - Associação das Praças de Alagoas - é uma entidade criada em 2009 para promover a integração das diversas associações em uma só, nos tornanado mais fortes e mais capazes de nos organizar e defender a classe das praças, que, afinal, é quem faz o trabalho pesado nas polícias militares do Brasil.

A luta por direitos não é fácil, mas é inevitável. Ou nos organizamos, ou a máquina dos interesses difusos dentro  do Estado, passa por cima dos nossos direitos, do nosso futuro e dos nossos sonhos.

Precisamos acabar com o tempo em que bom o soldado era o que andava com com as mãos para trás, sempre pronto a dizer "sim senhor".

A sociedade exige uma polícia inteligente, informada e preparada. Os homens e mulheres da polícia devem ser capacitados e valorizados em sua dignidade.

A Aspra nasce com esse sentido de união, de ajuntamento de forças, porque nenhum direito cai do céu.

SOMOS NÓS QUE CONSTRUÍMOS NOSSOS DIREITOS; SOMENTE NOSSAS MÃOS CALEJADAS PODEM DEFENDÊ-LOS.

O tijolo e o cimento que usamos é a persistência, o sentimeno de justiça e a vontade de vencer.

Precisamos começar um novo tempo.

Um forte abraço a todos.